Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Pela Vereadora Pastora Sônia Andrade.

Pelo Senhor Presidente, diante do quorum regimental.

Ata da Décima (10ª) Reunião ordinária, realizada no dia vinte (20) de junho de dois mil e vinte e dois (2022), a qual, em virtude de requerimento verbal apresentado pelo Vereador Reygler Max e aprovado pelo Plenário, foi considerada lida e aprovada.

DECRETOS NºS

• 5.618, de 10 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Timóteo – CMAST e dá outras providências”.

• 5.624, de 15 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências”.

• 5.626, de 22 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a correção do piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Timóteo e dá outras providências”.

• 5.627, de 01/07/2022, que “Estabelece o prazo e as condições para requerimento de isenção e redução do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do exercício de 2023 a 2028 e dá outras providências”.

• 5.628, de 04/07/2022, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Timóteo – CAE e dá outras providências”.

• 5.629, de 04/07/2022, que “Dispõe sobre as condições para o enquadramento no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social da ‘Poligonal do Bairro Ana Rita - Esplanada’ e dá outras providências”.
  
  LEIS NºS

• 3.858, de 15 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.

• 3.859, de 22 de junho de 2022, que “Altera a Lei nº 3.821 de 24 de novembro de 2021 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”.

• 3.860, de 22 de junho de 2022, que “Institui o Dia do Diaconato no Município de Timóteo e dá outras providências”.

• 3.861, de 22 de junho de 2022, que “Prevê o Programa “OAB VAI A ESCOLA”, a ser oferecido em parceria com a 115ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Timóteo, junto às escolas municipais de Timóteo/MG.”

• 3.862, de 28 de junho de 2022, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fotos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Timóteo”.

• 3.863, de 28 de junho de 2022, que “Institui o Programa Adote um Bicicletário e dá outras providências”.
  
  OFÍCIOS NºS

• Ofício nº 059/2022, de 27 de junho de 2022 – Juntada de documentos ao Projeto de Lei 4.433/2022, que “Autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, concede isenção de juros e multa tributários e dá outras providências”.

José Fernando Peixoto
Adriano Alvarenga