1 - Projeto de Lei nº 4433 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, concede isenção de juros e multa tributários e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 4444 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adriano Alvarenga
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Dispõe sobre a proibição de utilização de banheiros unissex (que podem ser utilizados tanto por homens quanto por mulheres) nos espaços públicos e privados no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 4445 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adriano Alvarenga
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Dispõe sobre a desburocratização
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
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4 - Mensagem Aditiva nº 4430 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera Parágrafo único, artigo 1º
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Aprovado
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5 - Emenda nº 24430 de 2022
Autores:
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Inclui dispositivo
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 4430 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Autoriza o Município de Timóteo receber o imóvel que menciona como doação com encargos e autoriza o ente a alienar outro imóvel que especifica.
Obs.: Segunda votação
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 4434 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos no Quadro de Pessoal da parte permanente da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências.
Obs.: Segunda votação
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 4437 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Autoriza contribuição provisória para criação e estruturação inicial do Consórcio Público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências.
Obs.: Segunda votação
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 4438 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a Junta de Recursos Administrativos Tributários do Município de Timóteo e dá outras providências.
Obs.: Segunda votação
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 4439 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dá denominação de Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eva Eulália ao CMEI localizado no Bairro Macuco e dá outras providências.
Obs.: Segunda votação
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 4441 de 2022
Autores: Brinnel Tozatti, Beto do Estofamento
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Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancarias no âmbito do Município de Timóteo.
Obs.: Segunda votação
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Aprovado
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12 - Substitutivo nº 4387 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação dos imóveis que menciona e dá outras providências
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 4428 de 2022
Autor: Geraldo Gualberto
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Autoriza o Município de Timóteo a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, bem como a contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tais meios e dá outras providências.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 66 de 2022
Autor: Professor Ronaldo
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Informações sobre cumprimento de Lei - Impostômetro
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 67 de 2022
Autor: Professor Ronaldo
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Informações sobre despesas - Atenção Básica
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Aprovado
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16 - Moção nº 67 de 2022
Autor: Raimundo Nonato
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Aplausos à Senhora Karine Borges Paula
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Aprovado
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17 - Moção nº 68 de 2022
Autor: Raimundo Nonato
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Aplausos à Senhora Daniela Oliveira de Souza
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Aprovado
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18 - Moção nº 69 de 2022
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Aplausos ao Senhor Rafael de Jesus Souza
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Aprovado
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19 - Moção nº 70 de 2022
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Aplausos ao Senhor Jorge Ribeiro de Almeida
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Aprovado
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20 - Moção nº 71 de 2022
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Aplausos ao Senhor Cleidson Ferreira da Silva
Obs.: Aplausos ao Senhor José Afonso
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Aprovado
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21 - Moção nº 72 de 2022
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Aplausos ao Senhor José Afonso Luzia
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Aprovado
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22 - Moção nº 73 de 2022
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Aplausos à Senhora Maristela Francisca da Silva Gonçalves
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Aprovado
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23 - Moção nº 74 de 2022
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Aplausos à Senhora Aparecida Maria Crispim Santos Rodrigues
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Aprovado
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24 - Moção nº 75 de 2022
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Aplausos ao Senhor José Araújo Sena
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Aprovado
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25 - Moção nº 76 de 2022
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Aplausos ao Senhor José Amorim Gonçalves
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Aprovado
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26 - Moção nº 77 de 2022
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Aplausos à Senhora Joana Darc Costa Silva Santos
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Aprovado
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27 - Moção nº 78 de 2022
Autor: Professor Ronaldo
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Aplausos à Escola Estadual Ana Letro Staacks
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Aprovado
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28 - Moção nº 79 de 2022
Autor: Professor Ronaldo
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Aplausos a Escola Estadual Getúlio Vargas
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Aprovado
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29 - Moção nº 80 de 2022
Autor: Professor Ronaldo
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Aplausos ao Senhor Bruno Flávio de Moura Justino
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Aprovado
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30 - Indicação nº 40 de 2022
Autor: Professor Ronaldo
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Praça Bairro Novo Horizonte. Indicação de parque
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 42 de 2022
Autor: Geraldo Gualberto
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Instalação de lixeiras
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Matéria lida
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32 - Projeto de Lei nº 4430 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Autoriza o Município de Timóteo receber o imóvel que menciona como doação com encargos e autoriza o ente a alienar outro imóvel que especifica.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 4434 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos no Quadro de Pessoal da parte permanente da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 4437 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Autoriza contribuição provisória para criação e estruturação inicial do Consórcio Público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei nº 4438 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a Junta de Recursos Administrativos Tributários do Município de Timóteo e dá outras providências.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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36 - Projeto de Lei nº 4441 de 2022
Autores: Brinnel Tozatti, Beto do Estofamento
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Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancarias no âmbito do Município de Timóteo.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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