1 - Projeto de Lei nº 3764 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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INSTITUI A UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO - UPFMT.
Obs.: INSTITUI A UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO - UPFMT.
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 401 de 2013
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO Nº 318/2008 QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO Nº 318/2008 QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 3758 de 2013
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Obs.: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 3759 de 2013
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 3761 de 2013
Turno: Segundo
Autor: WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 173 de 2013
Turno: Único
Autores: VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR, ELCI MICHAEL JACKSON - PARLAMENTAR
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AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A BRASÍLIA
Obs.: AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A BRASÍLIA
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 175 de 2013
Turno: Único
Autores: JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR, GERALDO MOREIRA NAN ICO - PARLAMENTAR, LEONARDO RODRIGUES LELÉ DA CUNHA - PARLAMENTAR
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AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A BRASÍLIA
Obs.: AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A BRASÍLIA
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 177 de 2013
Turno: Único
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Obs.: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 178 de 2013
Turno: Único
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.527.
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.527.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 179 de 2013
Turno: Único
Autor: DERLAINE NOVAES - VEREADOR
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INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DE NÃO FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DE NÃO FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 180 de 2013
Turno: Único
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DA OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO QUE LIGA OS BAIRROS TIMIRIM E PRIMAVERA, PRÓXIMO À APAE.
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DA OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO QUE LIGA OS BAIRROS TIMIRIM E PRIMAVERA, PRÓXIMO À APAE.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 181 de 2013
Turno: Único
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE CONCLUSÃO DAS OBRAS HABITACIONAIS DO BAIRRO JOÃO XXIII
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE CONCLUSÃO DAS OBRAS HABITACIONAIS DO BAIRRO JOÃO XXIII
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 182 de 2013
Turno: Único
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE APROVEITAMENTO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O SOPÃO.
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE APROVEITAMENTO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O SOPÃO.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 183 de 2013
Turno: Único
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS
Obs.: INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 184 de 2013
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS.
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 185 de 2013
Turno: Único
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE ARRECADAÇÃO COM MULTAS DE TRÂNSITO EM 2012 E 2013.
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE ARRECADAÇÃO COM MULTAS DE TRÂNSITO EM 2012 E 2013.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 186 de 2013
Turno: Único
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE NASCENTES CATALOGADAS NO MUNICÍPIO
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE NASCENTES CATALOGADAS NO MUNICÍPIO
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 187 de 2013
Turno: Único
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Obs.: INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 188 de 2013
Turno: Único
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO.
Obs.: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 189 de 2013
Turno: Único
Autor: JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE EXISTÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO QUE VIABILIZE A REVITALIZAÇÃO DO PICO DO ANA MOURA E VISE O TURISMO ECOLÓGICO E TURÍSTICO.
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE EXISTÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO QUE VIABILIZE A REVITALIZAÇÃO DO PICO DO ANA MOURA E VISE O TURISMO ECOLÓGICO E TURÍSTICO.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 190 de 2013
Turno: Único
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE IMPLANTAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE IMPLANTAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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