1 - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4476001 de 2023
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
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Suprime artigo 4º.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 4476 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adriano Alvarenga
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem com gravação em "pet shops" localizados no Município de Timóteo.
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Aprovado
Obs.: Segunda votação
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3 - Projeto de Lei nº 4483 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Fernando Peixoto
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Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.
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Aprovado
Obs.: Segunda votação
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4 - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4489001 de 2023
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
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Altera ementa e artigo 3º da matéria principal.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 4489 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Fernando Peixoto
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.775, de 17 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nos estabelecimentos da rede municipal de ensino.
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Aprovado
Obs.: Segunda votação
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6 - Projeto de Lei nº 4474 de 2023
Turno: Final
Autor: Raimundo Nonato
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Garante aos usuários da rede municipal de saúde, acesso às informações sobre os serviços de plantão médico”
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Aprovado
Obs.: Redação Final
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