Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4476001 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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Suprime artigo 4º. - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4476001 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 31/03/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4476 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem com gravação em "pet shops" localizados no Município de Timóteo. - Projeto de Lei nº 4476 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 31/03/2023 - |
Aprovado Segunda votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4483 de 2023
Processo: -
Autor: José Fernando Peixoto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos. - Projeto de Lei nº 4483 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 31/03/2023 - |
Aprovado Segunda votação |
| 4 |
Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4489001 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera ementa e artigo 3º da matéria principal. - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4489001 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 31/03/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4489 de 2023
Processo: -
Autor: José Fernando Peixoto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.775, de 17 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nos estabelecimentos da rede municipal de ensino. - Projeto de Lei nº 4489 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 31/03/2023 - |
Aprovado Segunda votação |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4474 de 2023
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Garante aos usuários da rede municipal de saúde, acesso às informações sobre os serviços de plantão médico” - Projeto de Lei nº 4474 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 31/03/2023 - |
Aprovado Redação Final |