1 - Projeto de Lei nº 4449 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispões sobre a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde re Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Obs.: Primeira Votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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2 - Projeto de Lei nº 4454 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Professor Ronaldo
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Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município de Timóteo, Minas Gerais.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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3 - Projeto de Lei nº 4478 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Vinicius Bim
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Institui, no âmbito do Município de Timóteo, o dia do ‘Hip Hop’.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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4 - Projeto de Lei nº 4488 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Fernando Peixoto
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Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades privadas de saúde, sobre a entrega legal do nascituro.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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5 - Projeto de Lei nº 4491 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Fernando Peixoto
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Dispõe acerca de provisão de certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município Timóteo.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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6 - Projeto de Lei nº 4492 de 2023
Turno: Primeiro
Autores:
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Dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Educação Infantil localizada no bairro Primavera e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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7 - Projeto de Lei nº 4493 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Timóteo e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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8 - Projeto de Lei nº 4494 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Fernando Peixoto
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Institui o mês de julho como Mês Municipal de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Obs.: Primeira votação
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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9 - Projeto de Lei nº 4476 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adriano Alvarenga
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem com gravação em "pet shops" localizados no Município de Timóteo.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 4483 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Fernando Peixoto
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Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 4489 de 2023
Turno: Final
Autor: José Fernando Peixoto
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.775, de 17 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nos estabelecimentos da rede municipal de ensino.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Ronaldo
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Informações sobre serviços de psicologia
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Ronaldo
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Informações sobre obras no Bairro Ana Moura
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Ronaldo
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Informações sobre políticas públicas - moradores em situação de rua
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Aprovado
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15 - Moção nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Wladimir Careca
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Aplausos a empresa Calais
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Aprovado
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16 - Moção nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Wladimir Careca
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Aplausos à empresa Alan Reformas e Construções
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Aprovado
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17 - Moção nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Wladimir Careca
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Aplausos à empresa EMALTO
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Aprovado
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18 - Moção nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Wladimir Careca
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Aplausos à empresa Kauã Lanches
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Aprovado
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19 - Moção nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Wladimir Careca
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Aplausos ao Senhor Vanildo Moreira
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Aprovado
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20 - Moção nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Fabiano Ferreirah
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Aplausos à Senhora Sandra Teresinha Pimenta
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Aprovado
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21 - Moção nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Aplausos ao Senhor Jaime Firmino
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Aprovado
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22 - Indicação nº 39 de 2023
Autor: Vinicius Bim
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Envio de Projeto de Lei Teto da Enfermagem
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 40 de 2023
Autor: Professor Ronaldo
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Instalação de Câmeras de segurança - terminal rodoviário
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 41 de 2023
Autor: Professor Ronaldo
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Instalação guarda volumes - terminal rodoviário
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 42 de 2023
Autor: Professor Ronaldo
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Designação de vigilantes para escolas e creches municipais.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 43 de 2023
Autor: Professor Ronaldo
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Serviços de limpeza
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 44 de 2023
Autor: Geraldo Gualberto
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Ação cata treco e entulho
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 45 de 2023
Autor: Geraldo Gualberto
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Instalação de placas
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 46 de 2023
Autor: Geraldo Gualberto
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Serviços de limpeza
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 47 de 2023
Autor: José Fernando Peixoto
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Construção de praça no Bairro Alegre
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Matéria lida
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