Resumo (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a matéria principal.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre a instalação de comedouro e bebedouro em vias públicas para animais em situação de abandono.

Dá denominação de Rua Marianos, à via pública que menciona, localizada no Bairro Santa Terezinha.

Altera e revoga dispositivo da Lei 3.927, de 17 de agosto de 2023, que “Institui o Título ‘Empresa Parceira da Juventude’, no âmbito do Município de Timóteo, e regulamenta sua exigibilidade nas contratações públicas.”

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.946, de 03 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos casos que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre o desdobro e a regularização de lotes na zona urbana, superiores a 60m², seu respectivo registro, e dá outras providências.

Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação, revoga dispositivos da Lei nº 3.340/2015 e dá outras providências.