1 - Substitutivo PLC nº 10 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo e dá outras providências”
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Aprovado
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2 - Substitutivo PLC nº 11 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Timóteo”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera a Lei nº 1.160/1990, dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 4555 de 2023
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a regulamentação dos Projetos Municipais desenvolvidos no âmbito Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Timóteo, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 4576 de 2024
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Regulamenta o inciso VII, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Timóteo e dispõe sobre o Fundo Especial da Advocacia Pública - FEAP do Município de Timóteo e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 4577 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a execução das Políticas Públicas de Saúde e cofinanciadas no âmbito Secretaria Municipal de Saúde do Município de Timóteo, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 4578 de 2024
Turno: Primeiro
Autores:
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Dispõe sobre os Programas desenvolvidos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Timóteo, e dá outras providências.
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Aprovado
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