Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3773 de 2013
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPCIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPCIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3771 de 2013
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PRO MOTOTAXI E O TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS POR MOTO-FRETE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PRO MOTOTAXI E O TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS POR MOTO-FRETE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado A VEREADORA GUARACIABA NÃO ESTAVA NO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3774 de 2013
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.778, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA O CARGO DE DIRETOR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.778, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA O CARGO DE DIRETOR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3778 de 2013
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 3779 de 2013
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A MONITORIA PARA ACADEMIAS AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A MONITORIA PARA ACADEMIAS AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 3780 de 2013
Processo: -
Autor: JOÃO DE SOUZA FILHO - NATINHO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MARATONISTAS DE TIMÓTEO - - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MARATONISTAS DE TIMÓTEO
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 3752 de 2013
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TIMÓTEO - CMPDT. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TIMÓTEO - CMPDT.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 3753 de 2013
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2717, DE 05 DE ABRIL DE 2007, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2717, DE 05 DE ABRIL DE 2007, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 202 de 2013
Processo: -
Autor: JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: Único
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INFORMAÇÕES SOBRE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - - INFORMAÇÕES SOBRE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 203 de 2013
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: Único
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REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. - - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
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Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 204 de 2013
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: Único
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INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE NORMA REGULAMENTAR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. - - INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE NORMA REGULAMENTAR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
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Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 205 de 2013
Processo: -
Autor: VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: Único
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AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO DISTRITO FEDERAL - - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO DISTRITO FEDERAL
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Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 206 de 2013
Processo: -
Autor: JOSÉ VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: Único
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INFORMAÇÕES SOBRE E & L SISTEMAS - - INFORMAÇÕES SOBRE E & L SISTEMAS
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Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 207 de 2013
Processo: -
Autor: JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: Único
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REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 208 de 2013
Processo: -
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: Único
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INFORMAÇÕES SOBRE O DECRETO Nº 4.448, REFERENTE À REATIVAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO. - - INFORMAÇÕES SOBRE O DECRETO Nº 4.448, REFERENTE À REATIVAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
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Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 209 de 2013
Processo: -
Autor: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: Único
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INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO. - - INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO.
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Aprovado |