Resumo (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/06/2024 - 14:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Reygler Max / PRD
1º Vice-Presidente: Vinicius Bim / PT
1º Secretário: Raimundo Nonato / PRD
2º Secretário: Nelinho Ribeiro / SDD
2º Vice-Presidente: Fabiano Ferreirah / REP



Lista de Presença na Sessão
Adriano Alvarenga / PRD
Beto do Estofamento / NOVO
Brinnel Tozatti / PL
Fabiano Ferreirah / REP
Geraldo Gualberto / PL
José Fernando Peixoto / REDE
Nelinho Ribeiro / SDD
Pastora Sonia Andrade / NOVO
Professor Ronaldo / PSB
Raimundo Nonato / PRD
Reygler Max / PRD
Vinicius Bim / PT
Wladimir Careca / REDE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Luiz Perdigão Motivos de saúde Sessão



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - José Fernando Peixoto

2 - Vinicius Bim




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Alvarenga / PRD
Beto do Estofamento / NOVO
Brinnel Tozatti / PL
Fabiano Ferreirah / REP
Geraldo Gualberto / PL
José Fernando Peixoto / REDE
Nelinho Ribeiro / SDD
Pastora Sonia Andrade / NOVO
Professor Ronaldo / PSB
Raimundo Nonato / PRD
Reygler Max / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 4586 de 2024
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo na modalidade Desdobro, no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências.


Obs.: Primeira votação
Aprovado

Obs.: Primeira votação
2 - Projeto de Lei nº 4589 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Adriano Alvarenga
Assegura a meia-entrada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais pessoas com deficiências outras – PCDs nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.


Obs.: Primeira votação
Aprovado

Obs.: Primeira votação
3 - Projeto de Lei nº 4585 de 2024
Turno: Final
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências.


Obs.: Redação Final
Aprovado

Obs.: Redação Final
4 - Projeto de Lei nº 4588 de 2024
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Institui e regulamenta o adicional por quinquênio de efetivo exercício dos profissionais do Magistério Público do Município de Timóteo, e dá outras providências.


Obs.: Segunda votação
Aprovado

Obs.: Segunda votaçao
5 - Mensagem Aditiva nº 4587 de 2024
Turno: Único
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Altera o Capítulo II para dar nome ao Arquivo
Aprovado
6 - Projeto de Lei nº 4587 de 2024
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados, cria o Arquivo Público Municipal de Timóteo, e dá outras providencias.


Obs.: Segunda votação
Aprovado

Obs.: Segunda votação
7 - Substitutivo nº 4588 de 2024
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Institui e regulamenta o adicional por quinquênio de efetivo exercício dos profissionais do magistério público do Município de Timóteo e dá outras providências.


Obs.: Segunda votação
Aprovado
8 - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4590 de 2024
Turno: Único
Autor: CC - Comissão Conjunta
Altera a redação do artigo 1º.
Aprovado
9 - Projeto de Lei nº 4590 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Nelinho Ribeiro
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia, no âmbito do Município de Timóteo.


Obs.: Segunda votação
Aprovado

Obs.: Segunda votação
10 - Emenda a Projeto de Resolução nº nº 531 de 2024
Turno: Único
Autor: CC - Comissão Conjunta
Altera o artigo 1º
Aprovado

Obs.: Votação única
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 580 de 2024
Turno: Único
Autor: Geraldo Gualberto
Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Karine Brandão Santana Araújo
Aprovado
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 581 de 2024
Turno: Único
Autor: Adriano Alvarenga
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Fernando Rodrigues Caetano Batista
Aprovado
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 582 de 2024
Turno: Único
Autor: Brinnel Tozatti
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Fábio Torres de Sousa
Aprovado
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 583 de 2024
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor TARCÍSIO LUÍS FERREIRA VILCHES.
Aprovado
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 584 de 2024
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor HELTON MOREIRA DE ASSIS.
Aprovado
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 585 de 2024
Turno: Único
Autor: Pastora Sonia Andrade
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ BUENO MARTINS.
Aprovado
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 586 de 2024
Turno: Único
Autor: Nelinho Ribeiro
Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor MÁRCIO REZENDE DE FREITAS.
Aprovado
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 587 de 2024
Turno: Único
Autor: Nelinho Ribeiro
Concede a Comenda "Alexandre Torquetti" ao Senhor RONALDO CEZÁRIO DE MELO.
Aprovado
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 588 de 2024
Turno: Único
Autor: Reygler Max
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ALEX SANDRO COELHO DINIZ.
Aprovado
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 589 de 2024
Turno: Único
Autor: Reygler Max
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO.
Aprovado
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 590 de 2024
Turno: Único
Autor: Vinicius Bim
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSIVAN DE OLIVEIRA.
Aprovado
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 591 de 2024
Turno: Único
Autor: Professor Ronaldo
Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora ANA LUÍZA DUARTE DE BRITO DRUMMOND.
Aprovado
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 592 de 2024
Turno: Único
Autor: Professor Ronaldo
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JORGE BENEDITO DE FREITAS TEODORO.
Aprovado
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 593 de 2024
Turno: Único
Autor: Beto do Estofamento
Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor OSMAR JOÃO TEIXEIRA.
Aprovado
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 594 de 2024
Turno: Único
Autor: Brinnel Tozatti
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JULIERMY RABELLO COTA SENNA.
Aprovado
26 - Projeto de Lei nº 4575 de 2024
Turno: Final
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Institui o Programa de Cuidados em Família Extensa de Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Aprovado
27 - Projeto de Resolução nº 530 de 2024
Turno: Final
Autor: Adriano Alvarenga
Altera dispositivos da Resolução nº 451, de 1º de junho de 2023.


Obs.: Redação Final
Aprovado
28 - Requerimento nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: Fabiano Ferreirah
Solicita informações sobre eleição para diretor e vice das creches.
Aprovado
29 - Requerimento nº 36 de 2024
Turno: Único
Autor: Nelinho Ribeiro
Solicita informações sobe ponte do Bairro Alvorada.
Aprovado
30 - Requerimento nº 37 de 2024
Turno: Único
Autor: Nelinho Ribeiro
Informações sobre pagamento à empresa ARS Serviços de Pavimentação
Aprovado
31 - Requerimento nº 38 de 2024
Turno: Único
Autor: Nelinho Ribeiro
Solicita informações sobre aplicação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Aprovado
32 - Requerimento nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Nelinho Ribeiro
Informações sobre dispensa de licitação para prestação de serviços de licença de software
Aprovado
34 - Requerimento nº 41 de 2024
Turno: Único
Autor: Nelinho Ribeiro
Solicita informações sobre novo cálculo do quinquênio
Aprovado
35 - Moção nº 51 de 2024
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato
Aplausos à Igreja Batista Central de Timóteo
Aprovado
36 - Moção nº 52 de 2024
Turno: Único
Autor: Pastora Sonia Andrade
Aplausos ao jovem Lucas Marques da Silva
Aprovado
37 - Moção nº 53 de 2024
Turno: Único
Autores:
Aplausos à Senhora Maria de Lourdes de Oliveira Andrade
Aprovado
38 - Moção nº 54 de 2024
Turno: Único
Autor: Nelinho Ribeiro
Aplausos ao Senhor Emerson Klein de Carvalho
Aprovado
39 - Moção nº 55 de 2024
Autor: Thiago Torres
Aplausos ao Senhor Geraldo de Oliveira Maia
Aprovado
40 - Moção nº 56 de 2024
Autor: Thiago Torres
Aplausos à Banda Pagode sem Lei
Aprovado
41 - Moção nº 57 de 2024
Turno: Único
Autor: Vinicius Bim
Aplausos ao Senhor Robson
Aprovado
42 - Moção nº 58 de 2024
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato
Aplausos à empresa Artvisão
Aprovado
43 - Moção nº 59 de 2024
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato
Aplausos ao Centro Educacional Beijinho Doce
Aprovado
44 - Moção nº 60 de 2024
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato
Aplausos ao Senhor José Marques dos Santos Júnior
Aprovado
45 - Moção nº 61 de 2024
Turno: Único
Autor: Reygler Max
Aplausos à Construtora Gonçalves
Aprovado
46 - Indicação nº 29 de 2024
Autor: Geraldo Gualberto
Instalação de quebra-molas
Matéria lida
47 - Indicação nº 30 de 2024
Autor: Nelinho Ribeiro
Recomposição asfáltica - Rua 02- Bairro Alegre
Matéria lida
49 - Indicação nº 32 de 2024
Autor: Professor Ronaldo
Construção de área de lazer (academia)
Matéria lida
50 - Indicação nº 33 de 2024
Autor: Geraldo Gualberto
Instalação de poste de iluminação pública
Matéria lida
51 - Indicação nº 34 de 2024
Autor: Geraldo Gualberto
Instalação de passagem elevada
Matéria lida
52 - Requerimento nº 42 de 2024
Turno: Único
Autor: José Fernando Peixoto
Solicita informações sobre consultas com especialistas
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda a Projeto de Resolução nº nº 531 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Resolução nº 530 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 594 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 593 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 592 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 591 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 590 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 589 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 588 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 587 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 586 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 585 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 584 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Não Votou
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 583 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 582 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 581 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 580 de 2024
  • Adriano Alvarenga - Sim
  • Beto do Estofamento - Sim
  • Brinnel Tozatti - Sim
  • Fabiano Ferreirah - Sim
  • Geraldo Gualberto - Sim
  • José Fernando Peixoto - Sim
  • Nelinho Ribeiro - Sim
  • Pastora Sonia Andrade - Sim
  • Professor Ronaldo - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Reygler Max - Sim