Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 50
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4586 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Parcelamento do Solo na modalidade Desdobro, no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4586 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/06/2024 - Primeira votação
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Aprovado Primeira votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4589 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Assegura a meia-entrada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais pessoas com deficiências outras – PCDs nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4589 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/06/2024 - Primeira votação
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Aprovado Primeira votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4585 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4585 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/06/2024 - Redação Final
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Aprovado Redação Final |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4588 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui e regulamenta o adicional por quinquênio de efetivo exercício dos profissionais do Magistério Público do Município de Timóteo, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4588 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/06/2024 - Segunda votação
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Aprovado Segunda votaçao |
| 5 |
Mensagem Aditiva nº 4587 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Capítulo II para dar nome ao Arquivo - Mensagem Aditiva nº 4587 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/06/2024 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4587 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados, cria o Arquivo Público Municipal de Timóteo, e dá outras providencias. - Projeto de Lei nº 4587 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/06/2024 - Segunda votação
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Aprovado Segunda votação |
| 7 |
Substitutivo nº 4588 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui e regulamenta o adicional por quinquênio de efetivo exercício dos profissionais do magistério público do Município de Timóteo e dá outras providências. - Substitutivo nº 4588 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/06/2024 - Segunda votação
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Aprovado |
| 8 |
Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4590 de 2024
Processo: -
Autor: CC - Comissão Conjunta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do artigo 1º. - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4590 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/06/2024 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4590 de 2024
Processo: -
Autor: Nelinho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia, no âmbito do Município de Timóteo. - Projeto de Lei nº 4590 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/06/2024 - Segunda votação
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Aprovado Segunda votação |
| 10 |
Emenda a Projeto de Resolução nº nº 531 de 2024
Processo: -
Autor: CC - Comissão Conjunta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o artigo 1º - Emenda a Projeto de Resolução nº nº 531 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/06/2024 - |
Aprovado Votação única |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 580 de 2024
Processo: -
Autor: Geraldo Gualberto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Karine Brandão Santana Araújo - Projeto de Decreto Legislativo nº 580 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 24/05/2024 - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 581 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Fernando Rodrigues Caetano Batista - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 582 de 2024
Processo: -
Autor: Brinnel Tozatti
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Fábio Torres de Sousa - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 583 de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor TARCÍSIO LUÍS FERREIRA VILCHES. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 584 de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor HELTON MOREIRA DE ASSIS. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 585 de 2024
Processo: -
Autor: Pastora Sonia Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ BUENO MARTINS. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 586 de 2024
Processo: -
Autor: Nelinho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor MÁRCIO REZENDE DE FREITAS. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 587 de 2024
Processo: -
Autor: Nelinho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Comenda "Alexandre Torquetti" ao Senhor RONALDO CEZÁRIO DE MELO. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 588 de 2024
Processo: -
Autor: Reygler Max
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ALEX SANDRO COELHO DINIZ. - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 589 de 2024
Processo: -
Autor: Reygler Max
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO. - - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 590 de 2024
Processo: -
Autor: Vinicius Bim
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSIVAN DE OLIVEIRA. - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 591 de 2024
Processo: -
Autor: Professor Ronaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora ANA LUÍZA DUARTE DE BRITO DRUMMOND. - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 592 de 2024
Processo: -
Autor: Professor Ronaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JORGE BENEDITO DE FREITAS TEODORO. - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 593 de 2024
Processo: -
Autor: Beto do Estofamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor OSMAR JOÃO TEIXEIRA. - - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 594 de 2024
Processo: -
Autor: Brinnel Tozatti
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JULIERMY RABELLO COTA SENNA. - - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 4575 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Institui o Programa de Cuidados em Família Extensa de Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4575 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/06/2024 - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Resolução nº 530 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera dispositivos da Resolução nº 451, de 1º de junho de 2023. - Projeto de Resolução nº 530 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/06/2024 - Redação Final
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Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Fabiano Ferreirah
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita informações sobre eleição para diretor e vice das creches. - - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Nelinho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita informações sobe ponte do Bairro Alvorada. - - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Nelinho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Informações sobre pagamento à empresa ARS Serviços de Pavimentação - - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Nelinho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita informações sobre aplicação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Nelinho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Informações sobre dispensa de licitação para prestação de serviços de licença de software - - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Nelinho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita informações sobre novo cálculo do quinquênio - - |
Aprovado |
| 35 |
Aplausos à Igreja Batista Central de Timóteo - - |
Aprovado |
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| 36 |
Moção nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Pastora Sonia Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Aplausos ao jovem Lucas Marques da Silva - - |
Aprovado |
| 37 |
Aplausos à Senhora Maria de Lourdes de Oliveira Andrade - - |
Aprovado |
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| 38 |
Aplausos ao Senhor Emerson Klein de Carvalho - - |
Aprovado |
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| 39 |
Aplausos ao Senhor Geraldo de Oliveira Maia - - |
Aprovado |
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| 40 |
Moção nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago Torres
Protocolo: -
Turno: -
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Aplausos à Banda Pagode sem Lei - - |
Aprovado |
| 41 |
Aplausos ao Senhor Robson - - |
Aprovado |
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| 42 |
Aplausos à empresa Artvisão - - |
Aprovado |
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| 43 |
Aplausos ao Centro Educacional Beijinho Doce - - |
Aprovado |
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| 44 |
Aplausos ao Senhor José Marques dos Santos Júnior - - |
Aprovado |
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| 45 |
Aplausos à Construtora Gonçalves - - |
Aprovado |
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| 46 |
Instalação de quebra-molas - - |
Matéria lida |
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| 47 |
Recomposição asfáltica - Rua 02- Bairro Alegre - - |
Matéria lida |
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| 49 |
Construção de área de lazer (academia) - - |
Matéria lida |
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| 50 |
Instalação de poste de iluminação pública - - |
Matéria lida |
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| 51 |
Instalação de passagem elevada - - |
Matéria lida |
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| 52 |
Requerimento nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: José Fernando Peixoto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita informações sobre consultas com especialistas - Requerimento nº 42 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 06/06/2024 - |
Aprovado |