1 - Projeto de Lei nº 4619 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera a Lei 3687 de 26 de abril de 2019 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei nº 4623 de 2024
Turno: Final
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª votação
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3 - Projeto de Lei nº 4620 de 2024
Turno: Final
Autor: Nelinho Ribeiro
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Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à prática de queimadas urbanas e rurais no Município de Timóteo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Redação Final
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4 - Projeto de Lei nº 4621 de 2024
Turno: Final
Autor: Geraldo Gualberto
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Dispõe sobre a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos.
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Aprovado
Obs.: Redação Final
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5 - Projeto de Lei nº 4623 de 2024
Turno: Final
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Redação Final
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