Resumo (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino do município de Timóteo

Altera o artigo 12 e o inciso V, do § 2º, do Art. 13.

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.

Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que específica e dá outras providências.

Inclua-se no artigo 2º, parágrafo único.

Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das unidades escolares de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Timóteo.

Altera o Anexo IV à Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”.

Cria a Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” e dá outras providências.

Altera dispositivo da Resolução nº 451, de 1º de junho de 2023.

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o “Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto” .

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas à pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que praticarem atos de discriminação contra pessoas com TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PCD’S, e dá outras providências.

Institui no Município de Timóteo o Dia Municipal do Orgulho Austista e dá outras providências.