Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4684 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015. - Projeto de Lei nº 4684 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 08/09/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Substitutivo nº 4687 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outras providências. - Substitutivo nº 4687 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 08/09/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4690 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o “Dia Municipal da Síndrome de Down” . - Projeto de Lei nº 4690 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 08/09/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4691 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo a “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”. - Projeto de Lei nº 4691 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 08/09/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4694 de 2025
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o Instituto Moreira Matos. - Projeto de Lei nº 4694 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 08/09/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 610 de 2025
Processo: -
Autor: Omar Onraca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Cleiton Gontijo de Azevedo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 610 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 611 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Torres
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Júlio César Lana Jaques. - Projeto de Decreto Legislativo nº 611 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 612 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor RAUL PIMENTA DA CUNHA PEREIRA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 612 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 614 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Fernandes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora PASTORA CARLA SOARES . - Projeto de Decreto Legislativo nº 614 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 616 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diogo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Elisângela Cristina Pinto Araújo - Projeto de Decreto Legislativo nº 616 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 618 de 2025
Processo: -
Autor: Renara Cristina
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor CARLOS GONÇALVES SOUTO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 618 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 620 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Fernandes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERALDO MAGELA GUALBERTO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 620 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 621 de 2025
Processo: -
Autor: Pastora Sonia Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ALMIRO DE SOUZA VALADARES. - Projeto de Decreto Legislativo nº 621 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 622 de 2025
Processo: -
Autor: Wladimir Careca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor RENATO ROBERTO COURA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 622 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 623 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Torres
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora JULIANA CASTILHO ALVES DE OLIVEIRA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 623 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 624 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Fernandes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Comenda "Alexandre Torquetti" ao Senhor Márcio Lima de Paula. - Projeto de Decreto Legislativo nº 624 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 625 de 2025
Processo: -
Autor: Pastora Sonia Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor TENENTE RUITHER MARTINS MORAIS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 625 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 628 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MAICON PAULO SILVEIRA REIS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 628 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 630 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede o Título de Cidadania Honorária aos Senhores ANDERSON MENDONÇA DE OLIVEIRA e VALÉRIA FERNANDES CAMPOS - Projeto de Decreto Legislativo nº 630 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 636 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Torres
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor NEWTON SOUZA HOTT. - Projeto de Decreto Legislativo nº 636 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 637 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Torres
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Thalys Tafines Oster de Souza Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 637 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 638 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Lair Bueno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor DALTTON CAETANO CAMPOS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 638 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Lair Bueno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JONAIR CORDEIRO SILVA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 639 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Lair Bueno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor MARCELO RICARDO AFONSO DA SILVA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 642 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 645 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor CELESTINO CASTRO E COELHO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 645 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 647 de 2025
Processo: -
Autor: Omar Onraca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Marcus Soares Malaquias de Souza. - Projeto de Decreto Legislativo nº 647 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 648 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Ferreirah
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ GERALDO DE PAULA . - Projeto de Decreto Legislativo nº 648 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 649 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Ferreirah
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Pastor ROGÉRIO TRINDADE ROSA . - Projeto de Decreto Legislativo nº 649 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 29 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SEBASTIÃO DE MIRANDA CASTRO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 653 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Comenda, Alexandre, Torquetti, EVANDO, SPINASSÉ, CAMILLATO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 654 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 31 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: Renara Cristina
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor EDSON VALGAS DE PAIVA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 656 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 32 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: Renara Cristina
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ERNANI JOSÉ BITTENCOURT. - Projeto de Decreto Legislativo nº 657 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 33 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diogo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor MARCOS DUTRA REIS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 658 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 34 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diogo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária à senhora SILVANIA APARECIDA DE FREITAS SOUZA - Projeto de Decreto Legislativo nº 662 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 35 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 664 de 2025
Processo: -
Autor: Renara Cristina
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor RHENAN MAZZOCO ARAÚJO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 664 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 36 |
Projeto de Lei nº 4700 de 2025
Processo: -
Autor: Leninha Dimas
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dá denominação de “Dorcas Bomtempo Ameno” à Biblioteca localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU - Projeto de Lei nº 4700 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 08/09/2025 - |
Aprovado |
| 37 |
Emenda a Projeto de Resolução nº nº 560 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera vários dispositivos da matéria principal - Emenda a Projeto de Resolução nº nº 560 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 08/09/2025 - |
Aprovado |
| 38 |
Projeto de Resolução nº 560 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Marcus Fernandes, Pastora Sonia Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Trabalho Remoto para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 560 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 08/09/2025 - |
Aprovado |