1 - Projeto de Lei nº 4684 de 2025
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015.
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Aprovado
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2 - Substitutivo nº 4687 de 2025
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 4690 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno
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Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o “Dia Municipal da Síndrome de Down” .
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 4691 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno
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Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo a “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 4694 de 2025
Turno: Segundo
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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Declara de Utilidade Pública o Instituto Moreira Matos.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 610 de 2025
Turno: Único
Autor: Omar Onraca
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Cleiton Gontijo de Azevedo.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 611 de 2025
Turno: Único
Autor: Thiago Torres
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Júlio César Lana Jaques.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 612 de 2025
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor RAUL PIMENTA DA CUNHA PEREIRA.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 614 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Fernandes
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora PASTORA CARLA SOARES .
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 616 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Diogo
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Elisângela Cristina Pinto Araújo
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 618 de 2025
Turno: Único
Autor: Renara Cristina
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor CARLOS GONÇALVES SOUTO.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 620 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Fernandes
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERALDO MAGELA GUALBERTO.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 621 de 2025
Turno: Único
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ALMIRO DE SOUZA VALADARES.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 622 de 2025
Turno: Único
Autor: Wladimir Careca
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor RENATO ROBERTO COURA.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 623 de 2025
Turno: Único
Autor: Thiago Torres
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora JULIANA CASTILHO ALVES DE OLIVEIRA.
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 624 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Fernandes
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Concede a Comenda "Alexandre Torquetti" ao Senhor Márcio Lima de Paula.
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Aprovado
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 625 de 2025
Turno: Único
Autor: Pastora Sonia Andrade
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor TENENTE RUITHER MARTINS MORAIS.
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Aprovado
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 628 de 2025
Turno: Único
Autor: Adriano Alvarenga
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MAICON PAULO SILVEIRA REIS.
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 630 de 2025
Turno: Único
Autor: Adriano Alvarenga
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Concede o Título de Cidadania Honorária aos Senhores ANDERSON MENDONÇA DE OLIVEIRA e VALÉRIA FERNANDES CAMPOS
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Aprovado
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 636 de 2025
Turno: Único
Autor: Thiago Torres
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor NEWTON SOUZA HOTT.
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Aprovado
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 637 de 2025
Turno: Único
Autor: Thiago Torres
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Thalys Tafines Oster de Souza Silva.
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Aprovado
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 638 de 2025
Turno: Único
Autor: Dr. Lair Bueno
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor DALTTON CAETANO CAMPOS.
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Aprovado
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 639 de 2025
Turno: Único
Autor: Dr. Lair Bueno
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JONAIR CORDEIRO SILVA.
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Aprovado
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 642 de 2025
Turno: Único
Autor: Dr. Lair Bueno
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor MARCELO RICARDO AFONSO DA SILVA.
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Aprovado
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 645 de 2025
Turno: Único
Autor: Adriano Alvarenga
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor CELESTINO CASTRO E COELHO.
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Aprovado
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 647 de 2025
Turno: Único
Autor: Omar Onraca
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Marcus Soares Malaquias de Souza.
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Aprovado
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 648 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Ferreirah
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ GERALDO DE PAULA .
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Aprovado
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 649 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Ferreirah
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Pastor ROGÉRIO TRINDADE ROSA .
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Aprovado
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 653 de 2025
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SEBASTIÃO DE MIRANDA CASTRO.
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Aprovado
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 654 de 2025
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato
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Comenda, Alexandre, Torquetti, EVANDO, SPINASSÉ, CAMILLATO.
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Aprovado
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 656 de 2025
Turno: Único
Autor: Renara Cristina
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor EDSON VALGAS DE PAIVA.
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Aprovado
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 657 de 2025
Turno: Único
Autor: Renara Cristina
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ERNANI JOSÉ BITTENCOURT.
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Aprovado
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 658 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Diogo
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor MARCOS DUTRA REIS.
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Aprovado
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 662 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Diogo
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Concede o Título de Cidadania Honorária à senhora SILVANIA APARECIDA DE FREITAS SOUZA
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Aprovado
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 664 de 2025
Turno: Único
Autor: Renara Cristina
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor RHENAN MAZZOCO ARAÚJO.
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Aprovado
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36 - Projeto de Lei nº 4700 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Leninha Dimas
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Dá denominação de “Dorcas Bomtempo Ameno” à Biblioteca localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU
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Aprovado
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37 - Emenda a Projeto de Resolução nº nº 560 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
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Altera vários dispositivos da matéria principal
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Aprovado
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38 - Projeto de Resolução nº 560 de 2025
Turno: Único
Autores: Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Marcus Fernandes, Pastora Sonia Andrade
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Institui o Programa de Trabalho Remoto para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências.
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Aprovado
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