1 - Projeto de Lei nº 4710 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Thiago Torres
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Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Despertar.
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Aprovado
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2 - MENSAGEM MODIFICATIVA nº 40 de 2025
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera artigo 1º
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Rejeitado
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3 - MENSAGEM MODIFICATIVA nº 50 de 2025
Turno: Único
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera os artigos 1º e 4º do Projeto de Lei
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 4685 de 2025
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de isenção da Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte de Passageiro, Gerenciamento de Serviços Concedidos de Transporte de Passageiros e controle de tráfego e trânsito, prevista no art. 359 da Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021 - Código Tributário Municipal, às empresas delegatárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 4721 de 2025
Turno: Único
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera a Lei nº 3.991, de 10 de junho de 2024, que “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências”.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 98 de 2025
Turno: Único
Autor: Renara Cristina
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CÓPIA DOS DOCUMENTOS REFERENTES À AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
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Matéria não votada
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7 - Moção nº 133 de 2025
Turno: Único
Autor: Leninha Dimas
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Aplausos à Senhora Polyana Antunes Costa Guzzo Pérez
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Matéria não votada
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8 - Moção nº 134 de 2025
Turno: Único
Autor: Dr. Lair Bueno
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Moção de Aplausos à Senhora Erika Silva Labiapari
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Matéria não votada
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