Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Parcial a Projeto de Lei nº 3818 de 2014
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.692, DE 13/11/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. - - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.692, DE 13/11/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
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Aprovado |
| 2 |
Veto Parcial a Projeto de Lei nº 3823 de 2014
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3829 de 2014
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3830 de 2014
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INTEGRADA TUDO POR UM SORRISO - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INTEGRADA TUDO POR UM SORRISO
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Aprovado PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 5 |
Projeto de Lei nº 3828 de 2014
Processo: -
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE TIMÓTEO. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE TIMÓTEO.
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Aprovado SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 6 |
Projeto de Lei nº 3827 de 2014
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado REDAÇÃO FINAL |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 342 de 2014
Processo: -
Autor: JOSE VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO GODOI CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO GODOI CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 343 de 2014
Processo: -
Autor: JOSE VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR NIVALDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR NIVALDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 344 de 2014
Processo: -
Autor: JOSÉ VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA XISTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA XISTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 345 de 2014
Processo: -
Autor: ELCI MICHAEL JACKSON - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR RAIMUNDO DAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR RAIMUNDO DAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 346 de 2014
Processo: -
Autor: ELCI MICHAEL JACKSON - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR OTAVIANO DA SILVA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR OTAVIANO DA SILVA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 347 de 2014
Processo: -
Autor: ELCI MICHAEL JACKSON - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOSÉ CARLOS DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOSÉ CARLOS DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 348 de 2014
Processo: -
Autor: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR SAULO AMBRÓSIO PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR SAULO AMBRÓSIO PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 349 de 2014
Processo: -
Autor: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORA MARIA GORETTI FERNANDES VIDIGAL PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORA MARIA GORETTI FERNANDES VIDIGAL PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |
| 15 |
Requerimento nº 148 de 2014
Processo: -
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A BRASÍLIA - - AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A BRASÍLIA
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |
| 16 |
Requerimento nº 149 de 2014
Processo: -
Autor: JOSE CONSTANTINO CORONEL - VEREADOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE INSTALAÇÃO DE USINA DE ASFALTO - - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE INSTALAÇÃO DE USINA DE ASFALTO
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |
| 17 |
Requerimento nº 150 de 2014
Processo: -
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE RUA DUQUE DE CAXIAS - - INFORMAÇÕES SOBRE RUA DUQUE DE CAXIAS
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |
| 18 |
Requerimento nº 151 de 2014
Processo: -
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO - - INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |
| 19 |
Requerimento nº 152 de 2014
Processo: -
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA - - INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |
| 20 |
Requerimento nº 153 de 2014
Processo: -
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA - - INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |
| 21 |
Requerimento nº 154 de 2014
Processo: -
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA - - INFORMAÇÕES SOBRE URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |