1 - Preliminar de Inconstitucionalidade nº 3805 de 2014
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
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PROJETO DE LEI 3,805, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI 3,805, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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2 - Projeto de Lei nº 3834 de 2014
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INCLUSA ATIVA - CREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INCLUSA ATIVA - CREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 3835 de 2014
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A PESSOA FÍSICA E JURÍDICA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DEFRONTE O SEU RESPECTIVO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A PESSOA FÍSICA E JURÍDICA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DEFRONTE O SEU RESPECTIVO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei nº 3836 de 2014
Autor: JOSÉ VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO
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5 - Requerimento nº 149 de 2014
Autores: JOSE CONSTANTINO CORONEL - VEREADOR, VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE INSTALAÇÃO DE USINA DE ASFALTO
Obs.: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE INSTALAÇÃO DE USINA DE ASFALTO
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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6 - Requerimento nº 160 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE LOTE PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL HILDA OSÓRIO ZAUZA, BAIRRO ANA MOURA.
Obs.: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE LOTE PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL HILDA OSÓRIO ZAUZA, BAIRRO ANA MOURA.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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7 - Requerimento nº 161 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A AMPLIAÇÃO DAS ESTRUTURAS E CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA ATIVIDADES NO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI.
Obs.: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A AMPLIAÇÃO DAS ESTRUTURAS E CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA ATIVIDADES NO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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8 - Requerimento nº 162 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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SEJA CONVOCADA A SENHORA CECÍLIA MARIA MARTINS REIS SIQUEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO INTUITO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL “HILDA OSÓRIO ZAUZA”.
Obs.: SEJA CONVOCADA A SENHORA CECÍLIA MARIA MARTINS REIS SIQUEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO INTUITO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL “HILDA OSÓRIO ZAUZA”.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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9 - Requerimento nº 163 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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SEJA CONVOCADO O SENHOR WASHINGTON BORGES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, NO INTUITO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Obs.: SEJA CONVOCADO O SENHOR WASHINGTON BORGES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, NO INTUITO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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10 - Requerimento nº 164 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES QUANTO AOS CONVÊNIOS REALIZADOS ENTRE AS CRECHES SEDIADAS NO MUNICÍPIO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Obs.: PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES QUANTO AOS CONVÊNIOS REALIZADOS ENTRE AS CRECHES SEDIADAS NO MUNICÍPIO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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11 - Requerimento nº 165 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.500/2014 QUE TRATA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2014.
Obs.: PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.500/2014 QUE TRATA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2014.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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12 - Requerimento nº 166 de 2014
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR DO VALOR DE R$11.252.956,37, REPASSADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA REFERENTES À “COMPRA” DE DIREITOS SOBRE A TUBULAÇÃO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR DO VALOR DE R$11.252.956,37, REPASSADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA REFERENTES À “COMPRA” DE DIREITOS SOBRE A TUBULAÇÃO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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13 - Requerimento nº 167 de 2014
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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QUAIS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NA SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE
Obs.: QUAIS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NA SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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14 - Requerimento nº 168 de 2014
Autores: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR, FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM LOCAL, DATA E HORÁRIO A SEREM FIXADOS, PARA DISCUTIR A DEMORA NO INÍCIO AS OBRAS DO CAMPO DO LIMOEIRO.
Obs.: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM LOCAL, DATA E HORÁRIO A SEREM FIXADOS, PARA DISCUTIR A DEMORA NO INÍCIO AS OBRAS DO CAMPO DO LIMOEIRO.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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15 - Requerimento nº 169 de 2014
Autor: JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A APA SERRA DE TIMÓTEO.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A APA SERRA DE TIMÓTEO.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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16 - Requerimento nº 170 de 2014
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO DE 90% DO MUNICÍPIO, CONFORME COMUNICADO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA.
Obs.: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO DE 90% DO MUNICÍPIO, CONFORME COMUNICADO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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