Ordem do Dia/Expediente: 4 - Preliminar de Inconstitucionalidade nº 4334 de 2021 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Preliminar de Inconstitucionalidade nº 4334 de 2021
Preliminar de Inconstitucionalidade arguida sobre a EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.334, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação