Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 4334 de 2021 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4334 de 2021
Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação