Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4305 de 2021 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 4305 de 2021
Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014.
Art. 1º O Parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências” passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação