Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 4491 de 2023 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4491 de 2023
Dispõe acerca de provisão de certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município Timóteo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4491 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 14/04/2023
Observação
Primeira votação