Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 4589 de 2024 em 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4589 de 2024
Assegura a meia-entrada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais pessoas com deficiências outras – PCDs nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4589 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 01/07/2024
Observação