Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 4641 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4641 de 2025
Dispõe sobre a garantia de leitos separados para mães de natimorto ou com óbito fetal, nos casos que menciona e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4641 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 19/03/2025
Observação