Ordem do Dia/Expediente: 52 - Projeto de Lei nº 4682 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 4682 de 2025

Inclui dispositivo na Lei nº 3.086, de 26 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “BULLYING” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Timóteo e dá outras providências”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 4682 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 02/09/2025

Observação