Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4684 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015. - Projeto de Lei nº 4684 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Substitutivo nº 4687 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outras providências. - Substitutivo nº 4687 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4690 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o “Dia Municipal da Síndrome de Down” . - Projeto de Lei nº 4690 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4691 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo a “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”. - Projeto de Lei nº 4691 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4694 de 2025
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o Instituto Moreira Matos. - Projeto de Lei nº 4694 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4689 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dá denominação de Creche Municipal “SENHORA LOURDES DE ASSIS FERREIRA” a Unidade de Educação Infantil localizada no bairro Ana Rita, neste Município. - Projeto de Lei nº 4689 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 617 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” Senhora MÁRCIA ASSIS SILVA GOMES DE SOUZA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 617 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 619 de 2025
Processo: -
Autor: Renara Cristina
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva à Senhora Maria Eni dos Santos Ferreira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 619 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 627 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Fernandes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva à Senhora Maria Pereira dos Santos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 627 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 629 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Lair Bueno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva à Senhora Elisabeth Silva de Oliveira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 629 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 632 de 2025
Processo: -
Autor: Pastora Sonia Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” Senhora SANDRA LUCIA MACHADO NEVES PERI. - Projeto de Decreto Legislativo nº 632 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 633 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Torres
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva à Senhora GIOVANA GUIMARÃES DE MENEZES. - Projeto de Decreto Legislativo nº 633 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 32 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 643 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Lair Bueno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” Senhora ELIZABETH ALMEIDA ARRUDA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 643 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 37 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva à Senhora ROSANNA BORGES MOURA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 652 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 40 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor ELTON EMILIANO AGUIAR. - Projeto de Decreto Legislativo nº 655 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 44 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diogo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva à Senhora RENATA SILVA LIBERATO BATISTA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 659 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 45 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diogo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora SIMONNE DE ARAÚJO SCHITTINI TEIXEIRA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 660 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 46 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diogo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” ao senhor ROBSON DE ARAÚJO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 661 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 48 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: Renara Cristina
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor CLÁUDIO GUALBERTO DE ALMEIDA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 663 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 50 |
Substitutivo nº 4670 de 2025
Processo: -
Autor: Leninha Dimas
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas que especifica, no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências. - Substitutivo nº 4670 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 51 |
Projeto de Lei nº 4681 de 2025
Processo: -
Autor: Leninha Dimas
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 3.613, de 16 de janeiro de 2018, que “Institui a Semana da UMAADAT - União da Mocidade e Adolescentes das Assembleias de Deus de Timóteo e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 4681 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 52 |
Projeto de Lei nº 4682 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Fernandes, Thiago Torres
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Inclui dispositivo na Lei nº 3.086, de 26 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “BULLYING” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Timóteo e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 4682 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 53 |
Projeto de Resolução nº 559 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera Tabela da Resoluçao nº 420, d 20 de dezembro de 2019. - Projeto de Resolução nº 559 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 54 |
Preliminar de Inconstitucionalidade nº 4672 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. - Preliminar de Inconstitucionalidade nº 4672 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 55 |
Requerimento nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Renara Cristina
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Informações sobre a contratação da empresa MG MED HOSPITALAR LTDA - Requerimento nº 80 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 03/09/2025 - |
Aprovado |
| 56 |
Requerimento nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diogo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Audiência Pública - Requerimento nº 81 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 03/09/2025 - |
Aprovado |
| 59 |
Aplausos à Senhora France Jane Araújo Pereira - Moção nº 92 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 03/09/2025 - |
Aprovado |
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| 60 |
Aplausos ao Senhor Valdeir Andrade de Souza - Moção nº 93 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 03/09/2025 - |
Aprovado |
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| 61 |
Aplausos ao Senhor Frederico Augusto de Maia Abreu - Moção nº 94 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 03/09/2025 - |
Aprovado |
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| 62 |
Aplausos à Senhora Amanda Camillo Camillato - Moção nº 95 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 03/09/2025 - |
Aprovado |
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| 63 |
Aplausos ao Senhor Cairo Monteiro Pereira - Moção nº 96 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 03/09/2025 - |
Aprovado |
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| 64 |
Aplausos ao Senhor Adávio Ferreira de Assis - Moção nº 97 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 04/09/2025 - |
Aprovado |
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| 65 |
Aplausos ao Senhor Matheus Alves Lima Gomes - Moção nº 98 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 04/09/2025 - |
Aprovado |
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| 66 |
Aplausos à Senhora Mônica Cleucedides Alessandra Cota Carlos. - Moção nº 99 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 04/09/2025 - |
Aprovado |
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| 67 |
Aplausos ao Senhor Paulo Roberto Borges Gomes - Moção nº 100 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 04/09/2025 - |
Aprovado |
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| 68 |
Aplausos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE - Moção nº 101 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 04/09/2025 - |
Aprovado |