Projeto de Lei nº 4179 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
4179
Data de Apresentação
20/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI 3.552, DE 08 DE JUNHO DE 2017, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CREDENCIAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DE SAÚDE PARA PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA, LEI, AUTORIZA, PODER, EXECUTIVO, CREDENCIAMENTO, PRESTADORES, SERVIÇOS, ÁREA, SAÚDE, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada