Projeto de Lei nº 4223 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
4223
Data de Apresentação
27/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe acerca dos membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo e dá outras providências
Indexação
Comissão, Processo, Administrativo, Servidores, Administração direta, autarquias, fundações públicas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada