Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 71 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2020
Número
71
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PELO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo do Art. 284 da Lei de Organização Municipal.
Indexação
Altera, dispositivo, lei, orgânica, mineradoras, areal.
Observação