Projeto de Lei nº 4268 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
4268
Data de Apresentação
25/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3255, de 233 de novembro de 2001, que "Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
alteração, lei, política, municipal, direitos, criança, adolescente.
Observação
Norma Jurídica Relacionada