Lei nº 3.756, de 30 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3756
Ano
2020
Data
30/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui dispositivo na Lei nº 3.225, de 23 de novembro de 2011, que "Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
alteração, lei, política, municipal, direitos, criança, adolescente.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica