Projeto de Lei nº 4311 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
4311
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Vereador
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos sejam marcadas, no máximo, em 10 (dez) dias no âmbito da rede pública municipal de saúde
Indexação
prioridade, consulta, idoso, oitenta, idade
Observação
Norma Jurídica Relacionada