Projeto de Lei nº 4497 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

4497

Data de Apresentação

10/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos casos que especifica e dá outras providências.

    Indexação

    obrigatoriedade, instalação, câmeras. monitoramento, sessões, clínicas, pessoas, deficiência

    Observação

    Data Votação: 18 de Maio de 2023
    1 de Junho de 2023
    15 de Junho de 2023
    17 de Agosto de 2023
    11 de Setembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada