Projeto de Lei nº 4617 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
4617
Data de Apresentação
01/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.928/23, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de buracos e valas abertos, manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do Município de Timóteo.”
Indexação
Altera, Lei, obrigatoriedade, reparação, buracos, valas, manutenção, instalação, postes, torres, vias, públicas, Município, Timóteo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada