Substitutivo nº 4683 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2025
Número
4683
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele-entrega em condomínios residenciais no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Indexação
entregas, encomendas, trabalhadores, aplicativo, tele-entrega, condomínios, residenciais, Município
Observação
Norma Jurídica Relacionada