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DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL NO. 524, DE 22/10/74, QUE CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADA À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA.

ELEVA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO DA CÃMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, DOAÇÃO E FINANCIAMENTO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSITTUI A TAXA DE LICENÇA PARA A PRÁTICA DE DESMATAMENTO, ACRESCENTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ATIVIDADE SUJEITA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QAULQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÁRIO DO BAIRRO BELA VISTA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DO BAIRRO SANTA MARIA.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO.

FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1979.

FIXA SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ESCOLA RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, DENOMINA ESCOLA RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.