Lei nº 870, de 01 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
870
Ano
1984
Data
01/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Indexação
CONCESSÃO, REDUÇÃO, ISSQN.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.135, de 28 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica