Lei nº 1.135, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1135
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO QUE PERTINE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, ISSQN.
Observação
vide lei 602.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 614, de 11 de maio de 1976
Revoga integralmente
Lei nº 870, de 01 de março de 1984
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica