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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.139, de 28 de dezembro de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1139

Ano

1989

Data

28/12/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1140_texto_integral.doc

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.095, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS" - ITBI - "INTER VIVOS".

Indexação

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.

Observação

VIDE LEI N. 1.095, DE 13/02/1989.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera  Lei nº 1.095, de 13 de fevereiro de 1989
    Alterado  Lei nº 1.758, de 04 de abril de 1997
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI