Lei nº 1.758, de 04 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1758
Ano
1997
Data
04/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.139, DE 28/12/89.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI
Observação
VIDE LEI 1.139
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica