Lei nº 1.095, de 13 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1095
Ano
1989
Data
13/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS" - ITBI "INTER VIVOS".
Indexação
INSTITUIÇÃO, ITBI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 1.101, de 26 de maio de 1989
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica