Lei nº 1.136, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1136
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA, ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, TAXAS, EXERCÍCIO, POLÍCIA, ALTERAÇÃO, ALÍQUOTAS.
Observação
vide lei 602
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente
Lei nº 602, de 30 de dezembro de 1975
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica