Lei nº 187, de 23 de julho de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
187
Ano
1968
Data
23/07/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO E ÁBRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, GUARDA, MIRIM, MUNICÍPIO, ABERTURA, CRÉDITO, COBERTURA, DEPESAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 448, de 24 de julho de 1973
Revogado parcialmente
Lei nº 1.842, de 12 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica