Lei nº 1.842, de 12 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1842
Ano
1998
Data
12/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA E COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS VISANDO A RETOMADA DAS ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM E SUA MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, INICIATIVA, PRIVADA, RETOMADA, GUARDA MIRIM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente
Lei nº 187, de 23 de julho de 1968
Revoga integralmente
Lei nº 448, de 24 de julho de 1973
Anexos Norma Jurídica