Lei nº 1.112, de 04 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1112
Ano
1989
Data
04/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4. DA LEI N. 1.109, DE 04/07/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI N. 1.109, DE 04/07/89
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica