Lei nº 1.105, de 23 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1105
Ano
1989
Data
23/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N. 65, DE 30 DE JUNHO DE 1986, QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR".
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI N. 965, DE 30/06/86
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.265, de 16 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica