Lei nº 1.444, de 28 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1444
Ano
1995
Data
28/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS IMÓVEIS DESTINADOS A ATIVIDADES PROMOVIDAS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISEÑÇÃO, TRIBUTOS, MUNICIPAIS, IMÓVEIS, INSTITUIÇÕES, RELIGIOSAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.812, de 08 de dezembro de 1997
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica