Lei-PG nº 3.773, de 23 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral - PG
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3773
Ano
2021
Data
23/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei 2.479, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do programa de gestão financeira educacional - PGF-E, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais.
Indexação
alteração, lei, criação, programa, gestão, financeira, educacional
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica