Lei nº 2.243, de 24 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2243
Ano
2000
Data
24/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/08/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA E CONGÊNERES DE RECOMPOREM O PAVIMENTO EM 30 (TRINTA) DIAS NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, RECOMPOSIÇÃO, PAVIMENTO, EMPRESAS, CONCESSIONÁRIAS, SERVIÇOS, ÁGUA, TELEFONIA, ENERGIA, ELÉTRICA, CONGÊNERES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 3.057, de 14 de maio de 2010
Revogado integralmente
Lei nº 3.928, de 17 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica