Lei nº 3.928, de 17 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3928
Ano
2023
Data
17/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação de buracos e valas abertos, manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do município de Timóteo e dá outras providências.
Indexação
reparação, buracos, valas, manutenção, instalação, postes, torres
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.243, de 24 de julho de 2000
Revoga integralmente
Lei nº 3.057, de 14 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica